O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 107ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, obteve decisão judicial favorável da Corregedoria de Presídios para proibir o ingresso de presos no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG) com a finalidade de realização de perícias. A decisão foi divulgada na última quarta-feira (07).

O IPSGS é uma unidade voltada para receber internos inimputáveis ou semi-imputáveis – que são aqueles isentos de pena em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto – e que cumprem medida de segurança. Ocorre que a maior causa de ingresso na unidade não é de pessoas para cumprir medida de segurança de internação, mas de presos que eram encaminhados para realizar perícia em incidente de insanidade mental. No entanto, o IPGSG não possui, atualmente, psiquiatras que efetivem essas perícias e com isso os presos vão ficando indefinidamente na unidade, convivendo indevidamente com pessoas com transtorno mental diagnosticado e cumprindo medida de segurança.

O pedido do MP, formulado pelo promotor de Justiça André Barbosa e acatado pela juíza corregedora Luciana Teixeira, foi de proibir o ingresso de presos na unidade para realizar perícia e orientar os juízes das Comarcas do Estado que nomeiem, com a ajuda da Secretaria da Saúde dos Municípios ou do Estado, psiquiatras para a realização do exame na própria região, o que vai acelerar o processo. Desta forma, a porta de entrada do IPGSG será apenas para o cumprimento de medida de segurança, nos casos de reconhecimento de crimes praticados em situação de inimputabilidade ou semi-imputabilidade.